OPORTUNIDADE Nº 202/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PLANOS DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL - PGTAs
Área/programa: Programa do Protagonismo Indígena - Projeto Prospera na Floresta
Tipo de contratação: pessoa jurídica (PJ)
Período de inscrição: 11/11 a 26/11/2026 até as 23h59 – Horário Manaus
Locais de atuação: Manaus/AM; Terras Indígenas Pinatuba e Lago Jauari, no município de Manicoré/AM; Terra Indígena Caititu, no município de Lábrea/AM.
Link para acessar o documento:
https://drive.google.com/file/d/1tYTadFH8e8eHz8Eov9ljlU6BG0NqtYOO/view?usp=sharing
1. QUEM SOMOS
A FAS é uma organização sem fins lucrativos que trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma amazônico, valorizando a floresta em pé e sua biodiversidade, ao mesmo tempo em que promove a melhoria da qualidade de vida das populações locais. A FAS atua por meio de programas e projetos voltados à conservação ambiental, ao empoderamento comunitário, à educação, à saúde, à geração de renda e ao empreendedorismo sustentável.
Em seus 18 anos de atuação, a FAS alcançou resultados expressivos, como o aumento de 202% na renda média das famílias beneficiadas e a contribuição para a conservação de mais de 14,6 milhões de hectares em sua área de atuação.
A organização está comprometida em atuar de forma integrada e transparente em todas as suas atividades institucionais. Para saber mais sobre nossa atuação, visite nosso site.
2. CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO
O Projeto Prospera na Floresta é executado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com recursos do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e tem como objetivo contribuir para a consolidação de áreas protegidas no estado do Amazonas, por meio do fortalecimento da Sociobioeconomia, da gestão territorial e ambiental, de atividades produtivas sustentáveis e de iniciativas comunitárias.
Entre as ações previstas está o apoio à elaboração, atualização e fortalecimento de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs), entendidos como instrumentos de planejamento e diálogo intercultural que devem reconhecer a autonomia, o protagonismo, a autodeterminação, os conhecimentos, os modos de vida e as formas próprias de organização dos povos indígenas.
A presente contratação compreende três processos territoriais: a elaboração do PGTA da Terra Indígena Pinatuba, a elaboração do PGTA da Terra Indígena Lago Jauari e a revisão e atualização do PGTA da Terra Indígena Caititu. As atividades deverão ser sistematizadas separadamente para cada território, com metodologias adequadas às suas especificidades, não sendo admitida a aplicação automática de uma única metodologia padronizada.
3. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de pessoa jurídica especializada para planejar, mobilizar, facilitar, conduzir, concluir e sistematizar, de forma participativa e com abordagem específica para cada território:
• Elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Pinatuba e elaboração do PGTA da Terra Indígena Lago Jauari, ambas localizadas no município de Manicoré/AM; e
• Revisão e atualização do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Caititu, localizada no município de Lábrea/AM.
A contratação engloba a entrega de três produtos finais: o PGTA da Terra Indígena Pinatuba, o PGTA da Terra Indígena Lago Jauari e o PGTA atualizado da Terra Indígena Caititu. Cada documento deverá conter o respectivo diagnóstico participativo integrado. A etapa inicial de diagnóstico constitui subsídio técnico e de campo indispensável para a consolidação dos planos de ação, visões de futuro e acordos territoriais finais, previstos para a etapa subsequente. Ao final da contratação, a contratada deverá entregar os três documentos completos, revisados e organizados, com textos, mapas, imagens, legendas, créditos e demais elementos necessários, prontos para a etapa de diagramação e impressão pela FAS.
A contratada deverá atuar como facilitadora e apoiadora técnica do processo. As decisões sobre prioridades, conteúdos, categorias territoriais, acordos comunitários, formas de representação e validação pertencem aos povos indígenas e às instâncias de decisão reconhecidas em cada território.
4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS TERRITORIAIS
Todas as atividades deverão observar os seguintes princípios e diretrizes:
• Protagonismo indígena: reconhecer os povos indígenas como sujeitos do processo de elaboração, revisão, decisão e validação dos PGTAs.
• Respeito às formas próprias de organização: considerar as estruturas de liderança, representação, governança, tomada de decisão e os calendários culturais, produtivos e comunitários de cada território.
• Metodologia diferenciada: elaborar metodologia específica para cada um dos três territórios, vedada a aplicação automática de um modelo padronizado.
• Pactuação prévia: cronogramas, locais, participantes, formas de mobilização, técnicas participativas, formas de registro e mecanismos de validação deverão ser pactuados com as representações reconhecidas em cada território e acompanhados pela FAS.
• Participação ampla e territorialmente adequada: criar condições para a participação das diferentes aldeias e comunidades e, conforme definição de cada território, de lideranças, mulheres, jovens, anciãos, conhecedores tradicionais, agentes ambientais, professores, produtores e outros segmentos relevantes.
5. ESCOPO DOS SERVIÇOS
5.1 Atividades comuns aos três territórios:
• Realizar reunião de alinhamento técnico e administrativo com a equipe da FAS antes do início das atividades territoriais.
• Levantar, organizar e analisar documentos, mapas, diagnósticos, estudos, planos, registros históricos, bases cartográficas, protocolo de consulta e demais informações disponíveis sobre cada território.
• Identificar, em diálogo com a FAS e as organizações indígenas, as estruturas de governança, representação, tomada de decisão, aldeias e comunidades, atores e instituições relevantes em cada território.
• Elaborar três planos metodológicos específicos, um para Pinatuba, um para Lago Jauari e um para Caititu, especificando objetivos, etapas, instrumentos participativos, equipe, estratégia de mobilização, cronograma, logística, registros, riscos e formas de validação.
• Apresentar e pactuar a proposta metodológica com as instâncias reconhecidas em cada território, registrando decisões, ajustes, responsabilidades e calendário acordado.
• Planejar e apoiar a mobilização das aldeias e comunidades participantes segundo os critérios e formas definidos pelo próprio território.
• Conduzir diagnóstico participativo, considerando, conforme pertinência definida pelas aldeias e comunidades, história e ocupação, governança, população e aldeias, cultura, conhecimentos tradicionais, proteção territorial, recursos naturais, sociobiodiversidade, atividades produtivas, segurança alimentar, áreas degradadas, ameaças e conflitos, mudanças ambientais e climáticas, saúde, educação, infraestrutura, relações institucionais e demais temas indicados pelo território.
• Realizar redação final, revisão técnica e textual e organização editorial dos PGTAs, integrando os mapas técnicos fornecidos pela FAS e conferindo sua correspondência com os registros e validações territoriais.
• Entregar, para cada PGTA, arquivo editável com o conteúdo final revisado e organizado, acompanhado dos mapas, imagens, legendas, créditos, autorizações e demais materiais técnicos em formatos editáveis e de alta resolução. O conjunto deverá estar completo e pronto para diagramação pela FAS.
5.2 Atividades específicas - Terras Indígenas Pinatuba e Lago Jauari: elaboração dos PGTAs
• Reconstruir participativamente a trajetória territorial e os processos de gestão já existentes, reconhecendo conhecimentos, acordos e práticas anteriores ao próprio PGTA.
• Construir diagnóstico territorial participativo e base de informações inicial para o PGTA.
• Conduzir a cartografia social e o etnomapeamento participativo, sistematizar os registros autorizados e apoiar a validação dos mapas técnicos produzidos sob responsabilidade da FAS.
• Identificar potencialidades, ameaças, desafios, prioridades e estratégias de proteção, manejo, uso sustentável, fortalecimento cultural, governança e bem viver.
• Construir visão de futuro, objetivos, acordos e plano de ação do PGTA.
• Elaborar versão preliminar, realizar devolutiva e validação e consolidar a versão final aprovada conforme o mecanismo de decisão pactuado com o território.
5.3 Atividades específicas - Terra Indígena Caititu: revisão e atualização do PGTA
• Realizar leitura técnica e participativa do PGTA vigente e dos documentos produzidos desde sua elaboração.
• Identificar, junto às aldeias e comunidades, quais conteúdos, prioridades, acordos e mapas permanecem válidos, que precisam ser alterados e quais devem ser incluídos.
• Avaliar, de forma participativa, as ações previstas no PGTA anterior: ações realizadas, parcialmente realizadas e não realizadas; resultados percebidos; dificuldades; aprendizados e fatores que influenciaram sua implementação.
• Identificar mudanças ocorridas no território desde a elaboração do PGTA, incluindo transformações sociais, ambientais, climáticas, produtivas, institucionais, territoriais e de governança.
• Atualizar diagnóstico, etnomapeamento e etnozoneamento quando pactuado, visão de futuro, prioridades, acordos comunitários e plano de ação.
ENVIO DAS PROPOSTAS
As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados conforme as orientações: [email protected]
DÚVIDAS
As dúvidas deverão ser encaminhadas para a Gestão de Aquisições da FAS pelo e-mail [email protected] , conforme o prazo e as orientações da publicação.