Oportunidade Nº 83/2026- Contratação de Consultoria para elaboração e Implantação de Projetos de aceleração socioeconômica em áreas de gestão coletiva nos Municípios de Santarém e Óbidos.
Programa: FLORESTA EM PÉ: REALIZA PARÁ
Tipo de contratação: Pessoa Jurídica (PJ)
Regime dÁree trabalho: Hibrido
Período de inscrição: 28/10 a 18/11 /2026 às 23:59 Hora Manaus
Locais de atuação: Estado do Pará - Implantação de Projetos de aceleração socioeconômica em áreas de gestão coletiva nos Municípios de Santarém e Óbidos.
QUEM SOMOS
A Fundação Amazônia Sustentável - FAS é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia por meio de programas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida, conservação ambiental, empoderamento comunitário, educação e cidadania, saúde, pesquisa e inovação, infraestrutura comunitária, empreendedorismo e geração de renda. A FAS tem como missão contribuir para a conservação do bioma pela valorização da Floresta em Pé e de sua biodiversidade e pela melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia. Em 2026, a instituição completou 18 anos de atuação com números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de famílias beneficiadas e a queda de 40% no desmatamento em áreas atendidas entre 2008 e 2021. Saiba mais sobre nossa atuação aqui.
Junte-se a nós em nosso propósito de perpetuar a Amazônia viva, com e para todas as pessoas.
SOBRE O PROGRAMA FLORESTA EM PÉ
O Programa Floresta em Pé do KFW executado pela FAS tem como objetivo “Promover a proteção florestal e o desenvolvimento sustentável em dois estados da Amazônia Legal brasileira”. A proposta considera a importância estratégica de estabelecer mecanismos adequados, consistentes e viáveis para a redução do desmatamento e a promoção da bioeconomia amazônica, que envolve uma lógica de atividades práticas e efetivas para fortalecer os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e prover condições às suas atuações contra o desmatamento e a favor da bioeconomia amazônica.
O projeto é financiado por meio do Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – BMZ.
A FAS terá o papel de entidade executora e responsável pela gestão do Programa “Floresta em Pé”, apoiando na elaboração e implementação de programas e projetos dos OEMAs do Amazonas e Pará. Para isso, a FAS realizará (i) a gestão financeira e administrativa das atividades de assistência técnica e a implementação de projetos e atividades financiadas pelo Programa, previstos nos planos de trabalho; e (ii) oferecerá assistência técnica ao OEMA na implementação
de projetos financiados pelo Programa “Floresta em Pé”.
A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará - SEMAS é parceria do Programa “Floresta em Pé” para implementação do Projeto REALIZA PARÁ tem o objetivo de apoiar ações para o amadurecimento e implementação de políticas públicas estaduais e de meios de implementação de ações de campo para o combate ao desmatamento, a regularização ambiental e a promoção dos negócios da floresta, com atenção especial aos povos e comunidades tradicionais do Estado.
CONTEXTO
2. Conforme o IBGE (2023) foram levantados 147 territórios quilombolas já reconhecidos (titulados) e 347 territórios em processo de reconhecimento no Brasil. Estes ocupam 3,8 milhões de hectares, aproximadamente 0,5% do território nacional, o estudo indica que todos os 494 territórios têm os limites reconhecidos.
3. Ainda, segundo levantamento do último Censo Demográfico promovido pelo IBGE (2023) os Territórios Quilombolas apresentam 3,4 Milhões ha de vegetação nativa (ou algo em torno de 0,6% de vegetação nativa do Brasil), sendo que 16% tiveram intervenção humana. Assim, das categorias fundiárias existentes, os Territórios Quilombolas antropizaram, no período de 1985 a 2022, algo em torno de 240.000ha, ficando, portanto, como uma categoria que mais conservou os seus territórios. Isto é, no período compreendido entre 1985 e 2022, os Territórios Quilombolas titulados perderam 36.098 ha (3,2%) e os territórios em processo de titulação em tramitação 123.760 ha (5,5%).
4. O bioma Amazônico, dos 494 Territórios Quilombolas, é o que possui o maior número (181 Territórios entre reconhecidos ou em processo de reconhecimento), seguido pelos biomas: Mata Atlântica (136), Caatinga (94), Cerrado (63) e Pampa (20).
5. É também no bioma Amazônico que estão os maiores territórios (em hectares), conforme demonstra os dados do IBGE (2023): Amazônia 2.506.780ha; Caatinga 551.740ha; Cerrado 500.337ha; Mata Atlântica 278.165ha e; Pampa 6.487ha.
6. O estado do Pará, ainda, de acordo com o IBGE (2023) possui a 4a maior população quilombola do Brasil (135.033 pessoas autodeclaradas quilombolas). No ranking de municípios, Abaetetuba, com 14.526 quilombolas, e Baião, com 12.857, ambos na Região de Integração Tocantins, ocupam a 5a e 7a posições, respectivamente.
7. Diante do quadro acima, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade - Semas, tem implementado esforços junto aos Poderes Legislativo e Executivo na elaboração de um arcabouço jurídico consistente. No âmbito do Legislativo ressaltamos a Lei 9.048, de 29 de abril de 2020 (publicado no D.O.E. nº 34.203, DE 04/05/2020) que institui a Política Estadual e Mudanças Climáticas do Pará cujo objetivo geral é integrar o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação), conforme Art. 5º, caput.
8. No plano do Poder Executivo temos o Decreto nº 941, de 03 de Agosto de 2020 (publicado no D.O.E. nº 34.300, de 04/08/2020) que Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências, que tem por objetivo geral ser a plataforma de ação do Estado do Pará que visa estabelecer o modelo de desenvolvimento baseado na conservação e valorização de ativos ambientais, no aumento da eficiência das cadeias produtivas e na melhoria das condições socioambientais no campo (Parágrafo Único do Decreto nº 941).
9. Neste sentido, o Plano Estadual Amazônia Agora – PEAA preconiza uma agenda ambiental proativa, com o aumento da eficiência no uso da terra e da restauração produtiva, a captação de recursos privados para fomento de atividades pautadas pela ecoeficiência e descarbonização da matriz econômica estadual, o incentivo à regularização nas dimensões territorial, fundiária e ambiental, a observância das potencialidades e vulnerabilidades locais, a valorização dos elementos culturais e do conhecimento tradicional, o planejamento e o monitoramento das ações governamentais emergenciais para o enfrentamento do desmatamento, desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, a transparência e o estímulo à participação social.
10. Desta feita, o Poder Executivo edita o Decreto nº 2.745, de 09 de Novembro de 2022 (publicado no D.O.E. nº 35.184, de 10/11/2022) dispondo sobre o Programa Regulariza Pará como instrumento de gestão pública, que possui como objetivo de promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, por meio da aplicação dos instrumentos de regularização previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, objetivando garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos (Parágrafo Único do Decreto nº 2.745).
11. Ademais, possui como diretrizes a manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais; respeito à autonomia de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e demais categorias de povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas, e ribeirinhos e ribeirinhas, na implementação das estratégias e ações do programa, bem como estímulos à participação de povos e comunidades tradicionais nos espaços públicos de discussão e governança do programa.
DESCRIÇÃO DA CONSULTORIA
Para a elaboração dos produtos acima, será responsabilidade da Consultoria executar as seguintes atividades:
● A contratada deverá apresentar um plano de trabalho à equipe técnica da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (SAGRA) da SEMAS, contendo a descrição detalhada da metodologia de trabalho com todas as ações a serem realizadas, a fim de cumprir os objetivos deste documento.
● Realização de reunião técnica com a equipe da SEMAS, para apresentação, discussão e aferição de metodologia, cronogramas, levantamentos com a finalidade de alinhar os objetivos, bem como esclarecer dúvidas e acolher sugestões.
● Implantar viveiros de mudas em 3 comunidades quilombolas promovendo o fortalecimento da produção agroecológica dos territórios quilombolas.
● Elaborar e implantar 3 projetos de aceleração socioeconômica e consulta junto aos territórios beneficiados, visando a inclusão social e produtiva dos territórios quilombolas com foco na agroecologia.
● Garantir o fornecimento dos insumos básicos necessários ao apoio à inclusão social e produtiva do território quilombola, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência e no Plano de Trabalho, visando ao fortalecimento das atividades socioeconômicas de base comunitária.
● Plano de ação para engajamento dos moradores dos territórios quilombolas em todas as etapas para a execução do projeto, incluindo as questões de gênero e idade, incentivando homens e mulheres a participarem de forma
igualitária nos diálogos e consultas públicas do projeto.
● Composição da equipe técnica, breve resumo das principais especialidades de cada membro da equipe.
● Considerar o planejamento a partir e para as Comunidades Quilombolas em conformidade com o seu pensar, sua forma coletiva de agir e de se organizar, como elas utilizam e garantem a manutenção do território, considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.
Envie e-mail para o endereço: [email protected].