1. a/programa: FLORESTA EM PÉ: REALIZA PARÁ
2. Tipo de contratação: Pessoa Jurídica (PJ)
3. Regime dÁree trabalho: Hibrido
4. Período de inscrição: 28/10 a 18/11 /2026 às 23:59 Hora Manaus
5. Locais de atuação: Estado do Pará - ÁREA DE GESTÃO COLETIVA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA.
QUEM SOMOS
A Fundação Amazônia Sustentável - FAS é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia por meio de programas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida, conservação ambiental, empoderamento comunitário, educação e cidadania, saúde, pesquisa e inovação, infraestrutura comunitária, empreendedorismo e geração de renda. A FAS tem como missão contribuir para a conservação do bioma pela valorização da Floresta em Pé e de sua biodiversidade e pela melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia. Em 2026, a instituição completou 18 anos de atuação com números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de famílias beneficiadas e a queda de 40% no desmatamento em áreas atendidas entre 2008 e 2021. Saiba mais sobre nossa atuação aqui.
Junte-se a nós em nosso propósito de perpetuar a Amazônia viva, com e para todas as pessoas.
SOBRE O PROGRAMA FLORESTA EM PÉ
O Programa Floresta em Pé do KFW executado pela FAS tem como objetivo “Promover a proteção florestal e o desenvolvimento sustentável em dois estados da Amazônia Legal brasileira”. A proposta considera a importância estratégica de estabelecer mecanismos adequados, consistentes e viáveis para a redução do desmatamento e a promoção da bioeconomia amazônica, que envolve uma lógica de atividades práticas e efetivas para fortalecer os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e prover condições às suas atuações contra o desmatamento e a favor da bioeconomia amazônica.
O projeto é financiado por meio do Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – BMZ.
A FAS terá o papel de entidade executora e responsável pela gestão do Programa “Floresta em Pé”, apoiando na elaboração e implementação de programas e projetos dos OEMAs do Amazonas e Pará. Para isso, a FAS realizará (i) a gestão financeira e administrativa das atividades de assistência técnica e a implementação de projetos e atividades financiadas pelo Programa, previstos nos planos de trabalho; e (ii) oferecerá assistência técnica ao OEMA na implementação
de projetos financiados pelo Programa “Floresta em Pé”.
A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará - SEMAS é parceria do Programa “Floresta em Pé” para implementação do Projeto REALIZA PARÁ tem o objetivo de apoiar ações para o amadurecimento e implementação de políticas públicas estaduais e de meios de implementação de ações de campo para o combate ao desmatamento, a regularização ambiental e a promoção dos negócios da floresta, com atenção especial aos povos e comunidades tradicionais do Estado.
CONTEXTO
Conforme o IBGE (2023) foram levantados 147 territórios quilombolas já reconhecidos (titulados) e 347 territórios em processo de reconhecimento no Brasil. Estes ocupam 3,8 milhões de hectares, aproximadamente 0,5% do território nacional, o estudo indica que todos os 494 territórios têm os limites reconhecidos.
Ainda, segundo levantamento do último Censo Demográfico promovido pelo IBGE (2023) os Territórios Quilombolas apresentam 3,4 Milhões ha de vegetação nativa (ou algo em torno de 0,6% de vegetação nativa do Brasil), sendo que 16% tiveram intervenção humana. Assim, das categorias fundiárias existentes, os Territórios Quilombolas antropizaram, no período de 1985 a 2022, algo em torno de 240.000ha, ficando, portanto, como uma categoria que mais conservou os seus territórios. Isto é, no período compreendido entre 1985 e 2022, os Territórios Quilombolas titulados perderam 36.098 ha (3,2%) e os territórios em processo de titulação em tramitação 123.760 ha (5,5%).
O bioma Amazônico, dos 494 Territórios Quilombolas, é o que possui o maior número (181 Territórios entre reconhecidos ou em processo de reconhecimento), seguido pelos biomas: Mata Atlântica (136), Caatinga (94), Cerrado (63) e Pampa (20).
É também no bioma Amazônico que estão os maiores territórios (em hectares), conforme demonstra os dados do IBGE (2023): Amazônia 2.506.780ha; Caatinga 551.740ha; Cerrado 500.337ha; Mata Atlântica 278.165ha e; Pampa 6.487ha.
O estado do Pará, ainda, de acordo com o IBGE (2023) possui a 4a maior população quilombola do Brasil (135.033 pessoas autodeclaradas quilombolas). No ranking de municípios, Abaetetuba, com 14.526 quilombolas, e Baião, com 12.857, ambos na Região de Integração Tocantins, ocupam a 5a e 7a posições, respectivamente.
Diante do quadro acima, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade - Semas, tem implementado esforços junto aos Poderes Legislativo e Executivo na elaboração de um arcabouço jurídico consistente.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Consultoria especializada para a elaboração e implantação de 01 Projeto de Aceleração Socioeconômica em Área de Gestão Coletiva no Município de Ananindeua.
Para a efetivação do objetivo proposto serão necessários:
Reunião informativa com as comunidades para apresentação da proposta do Projeto contendo Ata e assinatura dos presentes.
Apoiar projetos de socioeconômico de base comunitária;
Elaboração e implantação de 01 Projeto de Aceleração Socioeconômica em Área de Gestão Coletiva no Município de Ananindeua elaborado e validado pelo território da Região de Integração do Guajará a ser realizado no período de 12 meses.
JUSTIFICATIVA
Esta ação se justifica para proporcionar orientações de regularização ambiental e de recomposição das áreas em territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, com apoio aos planos de gestão territorial definidos pelas comunidades, mediante seus conhecimentos, saberes, formas de uso e existência do território tradicional.
DESCRIÇÃO DA CONSULTORIA
Para a elaboração dos produtos acima, será responsabilidade da Consultoria executar as seguintes atividades:
A contratada deverá apresentar um plano de trabalho à equipe técnica da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental,contendo a descrição detalhada da metodologia de trabalho com todas as ações a serem realizadas, a fim de cumprir os objetivos deste documento.
Apoiar projetos de aceleração socioeconômica e consulta junto aos territórios beneficiados, visando a inclusão social e produtiva dos territórios quilombolas com foco nas atividades socioeconômica de base comunitárias.
Realização de reunião técnica com a equipe para apresentação, discussão e aferição de metodologia, cronogramas, levantamentos com a finalidade de alinhar os objetivos, bem como esclarecer dúvidas e acolher sugestões.
Garantir o fornecimento dos insumos básicos necessários ao apoio à inclusão social e produtiva do território quilombola, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência e no Plano de Trabalho, visando ao fortalecimento das atividades socioeconômicas de base comunitária.
Plano de ação para engajamento dos moradores do território quilombola em todas as etapas para a execução do projeto, incluindo as questões de gênero e idade, incentivando homens e mulheres a participarem de forma igualitária nos nos diálogos e consultas públicas do projeto.
Os pagamentos serão realizados conforme a entrega dos produtos descritos neste TdR e / ou outros que devem ser propostos no Plano de Trabalho, acordados com a SEMAS, bem como, a Nota Fiscal. Para tanto, deverão ser seguidos os seguintes passos:
Consultoria encaminha os produtos para avaliação da FAS e SEMAS. Que executá-la num prazo de cinco dias corridos, o prazo zera caso a SEMAS/FAS devolva para possíveis ajustes;
Mediante autorização da SEMAS, a consultoria emite a NF;
Consultoria encaminha a NF para a FAS;
A FAS realiza o pagamento pelos serviços executados em até 20 (vinte) dias subsequentes, condicionado à devida ocorrência dos itens descritos anteriormente.
A Consultoria será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação.
REQUISITOS E HABILIDADES
Requisitos obrigatórios
Ser Pessoa Jurídica, exceto Microempreendedor Individual - MEI;
Ter sede empresarial, preferencialmente, no estado do Pará;
Experiência com a execução de políticas públicas locais;
Experiência comprovada em trabalhos com comunidades tradicionais;
Experiência com temas ligados à gestão de projetos e/ou desenvolvimento
territorial sustentável;
Atestado de capacidade técnica, notas fiscais ou contratos anteriores que comprove ampla experiência em gestão ou coordenação de projetos.
Apresentação de portfólio e/ou comprovação de experiência.
Requisitos Complementares
Capacidade de análise crítica, planejamento e realização;
Alta capacidade de organização e sistematização de dados e informações;
Comprometimento com prazos e metas;
Domínio da língua portuguesa e boa capacidade de redação,qualificação Técnica do Profissional.
ANÁLISE DE PROPOSTAS
Quando o trabalho exigir a participação de mais de uma pessoa, e sendo necessária uma equipe interdisciplinar, recomenda-se a contratação de pessoa jurídica. Para serviços de consultoria pessoa jurídica, o método de seleção será em etapa única, com base na avaliação da qualificação documental jurídica, das propostas técnicas e preços, entre, preferencialmente, três ofertantes válidos, objetivando assegurar as condições necessárias para a garantia de uma competição transparente e justa, e que ofereça oportunidades iguais aos consultores que nela participem.
DÚVIDAS
Envie e-mail para o endereço: [email protected].