OPORTUNIDADE - TDR 165_2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE BIOECONOMIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS COM FOCO NA ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À BIOECONOMIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FLORESTA EM PÉ.
Área/Programa: Floresta em Pé Projeto: “Governança Ambiental e Bioeconomia Sustentável no Amazonas”
Tipo de Contratação: Pessoa Jurídica Local de Atuação: 34 Unidades de Conservação do Estado do Amazonas
Período de Inscrição: 11/10/2026 à 27/10/2026 até as 23:59 Hora Manaus
Período de Contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
Modalidade de Contratação: Execução híbrida, compreendendo atividades presenciais e remotas, conforme necessidade metodológica e logística para atendimento das 34 (trinta e quatro) Unidades de Conservação abrangidas pelo objeto Instituição.
Link para baixar o TDR completo -
https://drive.google.com/file/d/10sLOHT0lTnE8uVAtCWAYc0XXk7dw3WRf/view?usp=sharing
1. QUEM SOMOS
A Fundação Amazônia Sustentável - FAS é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia por meio de programas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida, conservação ambiental, empoderamento comunitário, educação e cidadania, saúde, pesquisa e inovação, infraestrutura comunitária, empreendedorismo e geração de renda. A FAS tem como missão contribuir para a conservação do bioma pela valorização da Floresta em Pé e de sua biodiversidade e pela melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia. Em 2026, a instituição completou 18 anos de atuação com números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de famílias beneficiadas e a queda de 40% no desmatamento em áreas atendidas entre 2008 e 2021. Saiba mais sobre nossa atuação Link,
2. SOBRE O PROGRAMA FLORESTA EM PÉ
O Programa Floresta em Pé é fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil por meio do KfW Banco de Desenvolvimento e implementado pela FAS. Tem por objetivo contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento valorizando a floresta amazônica em pé por meio da promoção da bioeconomia, do apoio no controle do desmatamento e do fortalecimento da governança ambiental nos estados do Amazonas e Pará.
A FAS é a entidade executora e responsável pela gestão do Programa “Floresta em Pé”, apoiando na elaboração e implementação de programas e projetos dos OEMAs do Amazonas e Pará. Para isso, realiza (i) a gestão financeira e administrativa das atividades de assistência técnica e a implementação de projetos e atividades financiadas pelo Programa, previstos nos planos de trabalho; e (ii) assistência técnica as OEMAs na implementação de projetos financiados pelo Programa. Entende-se que a DEMANDANTE citada no presente documento se refere a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, e a CONTRATANTE corresponde a Fundação Amazônia Sustentável – FAS.
3. CONTEXTO DO PROJETO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM), identificou no Programa Floresta em Pé a oportunidade de equacionar o desafio de oferecer respostas duráveis e de escala para o desenvolvimento do Estado com base na floresta, com respostas voltadas para a consolidação da sua trajetória de fortalecimento interno, com amadurecimento de políticas públicas e parcerias e, ao mesmo tempo, fortalecer de forma inteligente sua atuação de campo para o combate ao desmatamento e a promoção da bioeconomia. Para tanto, elaborou o projeto “Governança Ambiental e Bioeconomia Sustentável no Amazonas”, com execução prevista até 2027. O projeto tem, portanto, três grandes eixos e 7 objetivos, sendo dois finalísticos, para controle do desmatamento e fomento à bioeconomia da floresta, e um para governança. O recurso foi distribuído de forma equacionada levando em consideração a repartição de benefícios às populações e povos tradicionais do território do projeto. O eixo de Combate ao Desmatamento ficou com 45,87%, o eixo de Bioeconomia 45,97%, e o eixo de Governança com 8,16%. O projeto prevê uma execução mais intensa nos dois primeiros anos, período de vigência da quarta fase do PPCDQ -AM.
4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O Programa Floresta em Pé, apoiado no âmbito da Cooperação Financeira Alemã por meio do KfW, busca fortalecer a capacidade do Estado do Amazonas para conservar a floresta, reduzir pressões sobre os recursos naturais e promover alternativas econômicas compatíveis com a manutenção da floresta em pé. Entre suas frentes de atuação, o Eixo de Bioeconomia contempla o fortalecimento de cadeias da sociobiodiversidade, capacidades locais, negócios sustentáveis e instrumentos de planejamento capazes de orientar investimentos e políticas públicas. No Eixo de Bioeconomia, as ações abrangem o desenvolvimento de iniciativas produtivas sustentáveis, o fortalecimento de capacidades de jovens, mulheres e produtores locais e a elaboração de instrumento estratégico para orientar políticas públicas, investimentos, parcerias e ações estruturantes nas Unidades de Conservação Estaduais de Uso Sustentável. As potencialidades existentes estão distribuídas em diferentes contextos territoriais e cadeias da sociobiodiversidade, incluindo as principais calhas dos rios Negro, Madeira, Solimões, Purus, Juruá e Amazonas.
5. OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de empresa especializada para elaborar o Plano de Bioeconomia das Unidades de Conservação do Estado do Amazonas, abrangendo 34 (trinta e quatro) Unidades de Conservação Estaduais de Uso Sustentável, mediante sistematização e complementação de informações territoriais, socioeconômicas, ambientais, produtivas, institucionais e mercadológicas; análise e priorização de cadeias e oportunidades de bioeconomia; elaboração de planos de negócios; estruturação de carteira de projetos e investimentos; mapeamento geoespacial; proposição de governança; e criação de sistema de monitoramento e avaliação, culminando na entrega do Plano consolidado e de seus arquivos editáveis.
6. OBJETIVOS
6.1 Objetivo geral
Elaborar um Plano de Bioeconomia territorializado, estratégico, participativo, integrado, priorizado e orientado à implementação para as 34 Unidades de Conservação Estaduais de Uso Sustentável do Amazonas, capaz de orientar políticas públicas, investimentos, parcerias e ações de fortalecimento da sociobioeconomia.
6.1.2 Objetivos específicos
• Sistematizar e qualificar diagnósticos, planos de negócios, estratégias de cadeias produtivas e estudos já existentes.
• Consolidar base analítica por Unidade de Conservação, com informações territoriais, socioeconômicas, ambientais, produtivas, institucionais, logísticas, mercadológicas e de financiamento.
• Identificar, caracterizar e analisar cadeias da sociobiodiversidade e outras oportunidades compatíveis com os objetivos das UCs.
• Definir critérios transparentes para priorização de cadeias, produtos, territórios, investimentos e ações.
• Elaborar planos de negócios para cadeias prioritárias, com análise de mercado, viabilidade, riscos, investimentos e estratégia de implementação.
• Estruturar carteira priorizada de projetos e investimentos, indicando custos estimados, responsáveis, parceiros e fontes potenciais de recursos.
7. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES NORTEADORAS
• Aderência aos objetivos de conservação e às categorias de manejo das Unidades de Conservação;
• Participação social qualificada, com respeito às formas de organização e representação dos territórios;
• Valorização dos conhecimentos tradicionais, da sociobiodiversidade e dos modos de vida locais;
• Equidade de gênero, participação de jovens e inclusão de grupos socialmente diversos;
• Viabilidade econômica associada à sustentabilidade socioambiental;
• Uso prioritário de evidências, dados oficiais e produtos técnicos existentes;
• Transparência dos critérios de análise e priorização;
• Proteção de dados pessoais, confidencialidade e consentimento para coleta e uso de informações;
• Observância das salvaguardas socioambientais aplicáveis ao Programa Floresta em Pé e ao financiador.
Dúvidas entrar em contato pelo email: [email protected]
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